O Período Regencial foi o mais agitado da história do império brasileiro. Ele se iniciou com um vazio de poder (menoridade de D. Pedro II) e nele se tentou reorganizar a política para manter a estrutura antiga (latifundiária e escravista). Lutas políticas e violência social foram as grandes marcas desse momento histórico. Por ser um período de transição foi marcado por avanços e retrocessos. Em um primeiro momento (1831/37) temos um “avanço liberal” marcado pela descentralização de poder (sem federalismo), porém, em um segundo momento (1838/40) houve um “retrocesso conservador”, voltando a centralização nas mãos do setor exportador ligado ao capital britânico. A violência social é devido as várias revoltas acontecidas nesse período que envolveram a elite e o povo, desejosos de uma maior participação política.
Na primeira etapa do período regencial (“avanço liberal”), três partidos disputavam o poder político: o Exaltado (ou farroupilha), integrado pela esquerda liberal, que defendia a implantação de uma política federal descentralizada; o Moderado (ou chimango), composto da direita liberal, que lutava pelos interesses dos grandes fazendeiros; e o Restaurador (ou caramuru), constituído pela direita conservadora, cujo maior objetivo era trazer D. Pedro I de volta ao trono. Os moderados conseguiram se firmar como a principal força do período, implementando medidas liberais, porém contidas, que não chegaram a transformar radicalmente a estrutura socioeconômica do país.
Depois da partida de dom Pedro I, a Assembléia Geral (Parlamento) deveria eleger três líderes (uma regência trina) para governar o país até a maioridade de D. Pedro II. Porém, como em abril de 1831 o Parlamento brasileiro estava em recesso, a maioria dos deputados e senadores não se concentrava no Rio de Janeiro, os poucos parlamentares restantes na capital elegeram uma regência provisória. Foram escolhidos os senadores Nicolau de Campos (moderado) e Carneiro de Campos (restaurador) e um representante do Exército, o brigadeiro Lima e Silva. Eles permaneceram no poder por dois meses. Entre suas medidas se destacaram a reintegração do último ministério deposto por dom Pedro I e a suspensão temporária do poder Moderador.
Em junho, a Assembléia Geral elegeu a Regência Trina Permanente, formada por três moderados: os deputados Bráulio Muniz e Costa Carvalho e o brigadeiro Lima e Silva. Porém, quem despontou como homem forte do novo governo foi o ministro da Justiça, Diogo Feijó. Ainda em 1831, ele criou a Guarda Nacional, um corpo militar comandado pelos grandes fazendeiros – os quais receberam a patente de coronel – que foi usado para reprimir com violência as manifestações dos exaltados. No ano seguinte, após uma tentativa frustrada de golpe de Estado, Feijó renunciou. Acalmados os ânimos dos setores mais radicais, o governo introduziu duas importantes reformas liberalizantes. A primeira foi a promulgação, em 1832, do Código de Processo Criminal, que dava ampla autonomia judiciária aos municípios, fortalecendo o poder local dos fazendeiros. A outra foi o Ato Adicional em 1834, que reformou a Constituição de 1824. Ele descentralizou o poder, ao extinguir o Conselho do Estado e instituir as Assembléias Legislativas Provinciais, e aproximou o regime político em vigor do sistema republicano, ao substituir a Regência Trina pela Regência Una, formada por apenas um governante, eleito pelo voto censitário para um mandato de quatro anos.
A partir de 1834, as forças políticas do país se reorganizaram. Naquele ano morreu dom Pedro I, o que levou à extinção dos restauradores. Os exaltados também haviam quase desaparecido, por causa da repressão oficial. E os moderados, durante a campanha para a eleição da Regência Uma, em 1835, se dividiram em duas facções. A mais conservadora se uniu aos antigos restauradores e formou o partido Regressista, defensor de um governo forte e centralizado. A mais liberal agregou alguns remanescentes dos exaltados e compôs o Partido Progressista, liderado por Diogo Feijó, favorável à instalação de uma monarquia constitucional. Feijó venceu a eleição e tomou posse em outubro de 1835.
Com o Parlamento dominado pela oposição, Feijó teve dificuldade para governar. Ele não conseguiu solucionar a crise financeira que se abateu sobre o governo nem conter as rebeliões que ocorriam no Pará – A Cabanagem – e no Rio Grande do Sul – A Revolta dos Farrapos. Em 1837, ele renunciou. Foi substituído interinamente pelo regressista Pedro Araújo Lima, confirmado no cargo pelas eleições de 1838.
Ao chegarem ao Executivo, os regressistas reformularam as principais medidas adotadas durante o Avanço Liberal. Pela Lei de Interpretação do Ato Adicional, o sistema jurídico voltou ao controle do governo, e as Assembléias Provinciais tiveram a atuação limitada. Para tentar retomar o poder, os progressistas deram inicio a uma campanha pela antecipação da posse de D. Pedro II. A causa ganhou as ruas e, em julho de 1840, ele foi declarado maior de idade aos 14 anos. O Golpe da Maioridade deu certo para os progressistas, que foram escolhidos pelo jovem imperador para compor seu ministério.
Fontes:
Obs: Acessados no dia 23/07/10
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